Cadastro predial
O que é, quando é preciso atualizar o cadastro do seu prédio e como decorre o processo.
O que é o cadastro predial
O cadastro predial é o registo geográfico e administrativo, metódico e atualizado, em que cada prédio é identificado e caracterizado: onde fica, que limites tem e que área mede. Esses dados estão reunidos na carta cadastral, gerida pela Direção-Geral do Território (DGT), e presumem-se a localização, a configuração e a área reais do prédio para todos os efeitos legais.
Desde 21 de novembro de 2023, as alterações a prédios cadastrados seguem o procedimento de conservação cadastral, que tem de ser conduzido por um técnico de cadastro predial inscrito na lista oficial da DGT.
Quando é preciso atualizar o cadastro
- A área do terreno é diferente no registo, nas Finanças e na DGT
- Vai destacar ou desanexar uma parte do terreno
- Vai fazer uma partilha de herança com terrenos
- Ficou com uma área sobrante de uma expropriação
- Os limites do terreno estão errados
- Comprou ou vendeu e o cadastro nunca foi atualizado
Não encontra o seu caso? Fale comigo.
Como decorre o processo
- Conversa inicial. Analisamos o caso e os documentos do prédio.
- Estudo de viabilidade e recolha dos documentos necessários.
- Trabalho no terreno. Levantamento dos limites com equipamento GNSS, na presença do titular e, quando alguma estrema muda, dos vizinhos confinantes.
- Planta e caracterização dos prédios, elaboradas segundo as normas técnicas do cadastro (NETCP).
- Pedido no sistema da DGT e submissão da caracterização, com o termo de responsabilidade e, se for o caso, as declarações de confinantes.
- Validação pela DGT e inscrição na carta cadastral, com o comprovativo e a ficha do prédio.
- Atualização das Finanças e do Registo.
O que não está incluído
Também não fazem parte dos honorários a taxa da DGT (100 € por cada prédio cadastrado), as certidões e os reconhecimentos de assinaturas, e os marcos definitivos, quando forem precisos. Tudo isto fica claro no orçamento.
Fale comigo antes de enviar documentos
Cada caso pede documentos diferentes. Uma conversa inicial diz-lhe o que é preciso e o que pode esperar.